O Conselho de Saúde do Distrito Federal aprovou a manutenção do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) como gestor do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar.
A aprovação do conselho é resultado de apuração do grupo de trabalho que analisou o modelo de gestão e não encontrou irregularidades no contrato com o instituto.A resolução foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (14). O documento autoriza a Secretaria de Saúde a promover os atos necessários e fazer o chamamento público de entidades para a gestão da unidade no período 2019 a 2024.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também recomendou que a gestão do hospital siga sob responsabilidade do Icipe e defendeu a suspensão da sentença que proibia o instituto de contratar com o poder público.
Em decisão tomada em abril, a 7ª Vara de Fazenda Pública do DF condenou o Icipe por improbidade administrativa e o proibiu de contratar com o governo por três anos. A medida impedia a instituição de permanecer à frente do Hospital da Criança de Brasília.
Na manifestação, a procuradora de Justiça do Ministério Público, Ruth Kicis Torrents Pereira, relata que os alvos da ação — a secretaria e o instituto — estão se movendo para regularizar as pendências e cumprir os comandos legais relativos aos contratos de gestão.
