O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital que alterou o nome da ponte Costa e Silva, para Honestino Guimarães, em 2015. E por decisão unânime a ponte, que liga a Asa Sul ao Lago Sul, volta a ter o nome do ex-presidente.
Os autores da ação popular contra o Distrito Federal e o governador Rodrigo Rollemberg alegam que o projeto que renomeou a ponte é inconstitucional porque foi elaborado por parlamentares, quando deveria ter sido elaborado pelo governador.
Além disso, os autores afirmaram que não houve audiência pública para discussão do assunto. O projeto que renomeou a ponte foi aprovado em dois turnos, em apenas um dia, e não houve qualquer debate sobre o tema.
Nas redes sociais, o assunto dividiu opiniões. Houve quem defendesse a homenagem a Honestino Guimarães, estudante da Universidade de Brasília (UnB), militante do movimento estudantil, que desapareceu em 1973.
Mas, também, há quem defenda a manutenção do nome do militar Costa e Silva, 27º presidente do Brasil.
O governo do Distrito Federal ainda não se manifestou sobre o assunto.
Graziele Bezerra
