Com o respaldo legal, a Aeronáutica pode derrubar aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de drogas. O chefe do Comando de Operações Aeroespaciais, tenente-brigadeiro Carlos Aquino, acredita que a lei do tiro de destruição tem reprimido o crime organizado de forma eficiente. Segundo ele, a cada ação da FAB que resulta em apreensão de droga ou prisão de tripulação, observa-se nas estatísticas um recuo de organizações criminosas. “Isso é prova de que vale à pena manter essa estrutura”, explicou.
Segundo o oficial general, para detectar que o tráfego irregular é um tráfego ilegal, a primeira providência é ele não ser um órgão cooperativo com os órgão de controle de tráfego aéreo. É preciso de informações de outros órgãos de inteligência como a Polícia Federal para obter dados suficientes e o classificar como ilícito. Caso ele não se identifique e não ligue determinados equipamentos de bordo que facilitam a identificação da aeronave, será classificada como desconhecida. A partir dessa definição, então começa-se a emitir o que se chama de MPEA (Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo), que é uma sequência de ações até definir se é um tráfego que tem necessidade de aplicação da Lei do Abate ou não.
De acordo com ele, houve oportunidades em que foi praticado o tiro de advertência e, a partir do momento em que o piloto percebeu que a aeronave da FAB estava armada e tinha a intenção de fazer o uso da força, ela começou a obedecer.
Tiro no Mato Grosso
O último tiro de destruição utilizado pela FAB foi em abril, quando um caça da FAB abateu um avião que transportava 500 kg de cocaína. Segundo o brigadeiro, na ocasião, apesar do tiro de aviso, o piloto insistiu em não cumprir as determinações da defesa aérea. “Isso nos habilita a fazer uso do tiro de destruição”.
O brigadeiro explicou que há dois tipos de movimento aéreo, os legais (comerciais) e os ilícitos. De acordo com ele, as estatísticas mostram que o tráfego ilegal têm se mantido ou decrescido em função das operações comandadas através da operação Ostium (operação de reforço na vigilância do espaço aéreo sobre a região de fronteira do Brasil, realizada de forma permanente pela Força Aérea Brasileira. O objetivo é coibir voos irregulares que possam estar ligados a crimes como o narcotráfico).
Nos últimos dois anos, foram 1281 interceptações e, apenas em 2017, foram 829. O brigadeiro explicou que, por meio da Operação Ostium, aumentou a vigilância da circulação de aeronaves. Segundo ele, para que haja uma interceptação, não significa que seja ilícito, ele pode não estar cumprindo regras de tráfego aéreo.
Aquino destacou que a maior preocupação do Brasil é com o tráfico de drogas, pois é o que mais tem afetado a sociedade. De acordo com ele, o tráfico de drogas e de objetos com um grande valor, possui uma consistência maior no uso do meio aéreo. Já o contrabando de artigos de menor valor, normalmente, não é transportado por aeronaves. São utilizados outros meios para esse crime.
Segundo o brigadeiro, o Brasil não sofre nenhum tipo de vulnerabilidade aérea. “Nós estamos capacitados e estamos atuando com as ferramentas mais adequadas para este tipo de ilícito”.
De acordo com Aquino, apesar da FAB monitorar toda a fronteira, atualmente os narcotraficantes também possuem indicadores de inteligência. Assim, eles percebem a atuação dos militares em uma área e, dessa forma, mudam para outra região. “Então isso vai ser sempre uma briga de mudança de estratégia e devemos estar chegando antes que eles mudem a estratégia para evitar que eles prosperem no ilícito”.
Segundo ele, nenhum país julgará a existência de meios suficientes para fazer frente à ameaça que sofre e destaca a importância de racionalizar a utilização dos meios a partir da execução da atividade de inteligência muito antes da ação. Isso permite que com os meios disponíveis, façam frente às ameaças dentro de um nível aceitável.
Operações militares e civis
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo possui um sistema de radares espalhado pelo Brasil inteiro que executa não só as atividades de defesa aérea como também a parte de controle de tráfego aéreo. Concebida na década de 1970, o sistema foi considerado inovador ao realizar o emprego conjunto dos dois serviços. Além disso, a FAB conta com quatro grandes centros distribuídos no Brasil, os Cindactas: Curitiba, Brasília, Manaus e Recife, sendo que cada um tem sua área de responsabilidade e se reportam ao centro que faz o gerenciamento.
Há um rodízio entre os cerca de 700 controladores de tráfego aéreo. Segundo o brigadeiro, a quantidade de interceptações varia. “Há dias que temos três ou quatro ou até mais. Há dias que não temos nenhuma interceptação (…) Nós somos pagos pela sociedade Brasileira e essa sociedade tem o direito de conhecer os resultados da atividade que realizamos”.
Além da função de defesa aérea da FAB, há outro trabalho estratégico de segurança nacional que é o de busca e salvamento. Esse serviço é acionado quando há, por exemplo, embarcação perdida no mar ou para resgate de militares e civis vítimas de acidentes..
Segundo o comandante, além da fiscalização aérea, a FAB também possui equipes de controle no solo, que costumam atuar em conjunto com a Polícia Federal (com poder de averiguação e prisão, se for o caso). “Mas se precisarmos fazer esse controle de polícia no solo, sem a presença desse órgão, nós temos permissão para realizá-lo”.
Ainda no ambiente da defesa aérea, a maior novidade está marcada para 2021, quando os pilotos brasileiros passarão a utilizar os caças suecos Gripen. “Assim cresceremos e conseguiremos dar condição de prover a segurança para a sociedade brasileira”.
Por Mariana Fraga e Marília Sena
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
Imagens: Wagner Moreira.
