O novo estudo elaborado por 3 competentes servidores desta Casa, consultores de regulação econômica e orçamentária, ligados à Presidência, foi feito a partir de uma solicitação da Vice-Presidência. A proposta do novo estudo decorreu a partir de decisão do Tribunal de Contas do DF de que o Poder Legislativo deverá passar a pagar a contribuição patronal de 20% do INSS de todos os seus servidores, ocasionando um impacto que não havia sido considerado no estudo anterior, quando da finalização do concurso.
O estudo alerta para a extrapolação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que é muito perigoso para Poder Legislativo e enseja responsabilizações futuras de toda a Mesa Diretora.
Sou completamente favorável à realização do Concurso Público, até porque a Casa tem uma defasagem de mais de 400 cargos. Não pedimos o cancelamento do concurso, mas apenas uma suspensão cautelar para que a Mesa se reúna em busca de alternativas para alterar o cronograma de nomeação, não inviabilizando, em nada, a realização do concurso.
Quero tranquilizar todos, mas deixar claro que independentemente do processo eleitoral, a responsabilidade tem que existir e tomamos o cuidado em consultar o TCDF de como proceder, de forma a não causar nenhum prejuízo aos concursandos e aos professores que têm se dedicado a esse Concurso tão esperado.
Volto a repetir, o estudo é preocupante e a atual Mesa Diretora e eu, como Segundo Secretário, vamos nos debruçar para que possamos resolver a situação com total lisura e respeito aos concursandos e à Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando se necessário, a mudança formal do prazo de chamamento escalonado para posse. Forte abraço a todos.
Dep. Robério Negreiros – 2º Secretário da Mesa Diretora CLDF
