A Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento por meio do Departamento de Arrecadação Tributária está finalizando o processo de isenção de impostos de IPTU e ITBI de 250 unidades habitacionais do Residencial Bethel.
“Estamos trabalhando de forma conjunta com a Caixa Econômica Federal e o Cartório de Registros de Imóveis para garantir aos proprietários o acesso a suas escrituras. Agora, os processos serão encaminhados para o Cartório para as devidas providências escriturárias, creio que em breve, estaremos entregando a documentação para os moradores, vale ressaltar a gratuidade da primeira escritura”, disse o prefeito Hildo do Candango.
Segundo o diretor da Arrecadação Tributária, Sidney Nogueira Godoy, esta medida é em atendimento a Lei Municipal 842/2010 e Lei Federal 11977/2009 que instituiu o programa “Minha Casa, Minha Vida” que propiciou a construção das unidades para atenuar o déficit habitacional do município. Para ter acesso à certidão negativa de débitos a Prefeitura abriu mão de todos IPTU, inclusive do ano 2018.
Recentemente, as vias do Bethel receberam uma nova aplicação da capa asfáltica, uma cobrança da Prefeitura de Águas Lindas pois o serviço anteriormente realizado não estava dentro das especificações do projeto inicial, faltando somente um pequeno trecho que será feito com a retomada das obras do Complexo Morada da Serra.
A Prefeitura Municipal de Águas Lindas por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária também trabalha num novo projeto habitacional para direcionar a famílias de baixa renda. O projeto está em tramitação e prevê a construção de mais de 500 moradias tipo apartamentos populares.
Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM
