Não haverá retrocessos na desocupação da orla do Lago Paranoá na gestão do governador Ibaneis Rocha. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (22) pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “O que está em discussão é a real necessidade de implantar todas as benfeitorias, intervenções e mobiliário urbano ao longo de toda a orla, que é o que o concurso do Masterplan da Orla do Lago prevê”, explicou.
Segundo o secretário, é preciso entender e separar dois cenários sobre a desocupação da orla: a decisão judicial que mandou retirar construções a menos de 30m das margens do Lago e o que pode ser encarado como decisão do gestor público. “Não estamos falando em não dar sequência à desobstrução, nem no sentido de obstruir alguma área já desobstruída. Isso seria uma ofensa à decisão”, afirmou. “Não há o que discutir o fato de que realmente simplesmente desobstruir e não dar uma natureza de uma ocupação para a orla representa o risco de uma ocupação retornar ou uma indevida acontecer. Mas o que se está buscando nesse momento é fazer uma avaliação para saber se há necessidade de completar todo o perímetro do Lago.”
A proposta vencedora do concurso do plano urbanístico de ocupação — Masterplan — da orla do Lago Paranoá sugere uso de 38 dos 109 quilômetros de perímetro do Lago Paranoá para dar acesso ao reservatório. Mateus Oliveira explicou que a gestão atual pretende estudar o projeto para saber a necessidade ou pertinência de implantar a totalidade do projeto Orla Livre. A avaliação será no sentido de ver o que poderia ou não ser considerado objeto da decisão judicial, e sem nenhum tipo de retrocesso, ou aquilo que possa ser considerado atos de gestão que podem eventualmente optar por não implantar a totalidade das intervenções.
O que se está buscando nesse momento é fazer uma avaliação para saber se há necessidade de completar todo o perímetro do LagoMateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
O secretário deu um exemplo prático: os parques vivenciais, áreas já definidas para o acesso público, serão implantados porque a estrutura é necessária para a preservação ambiental. Mas há necessidade de uma revisão de alguns trechos específicos, até do ponto de vista ambiental. “O projeto vinha considerando intervenções efetivas em áreas de veredas, de brejos, alagadas, por exemplo. O concurso tratou isso como wetlands, mas são áreas ambientalmente sensíveis”, disse.
