A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou um projeto de lei (1852/21) do deputado distrital Robério Negreiros (PSD) que garante aos Poderes Executivo e Legislativo do DF, bem como ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O texto foi aprovado na manhã desta quinta-feira (24).
O projeto defende a ação em caso de não cumprimento do Programa Nacional de Imunização pelo Governo Federal ou na hipótese de que este não garanta cobertura imunológica suficiente contra a doença. O texto aprovado prevê que as doses compradas com os recursos do próprio orçamento da CLDF e do TCDF sejam distribuídas pelo Governo do DF, por meio da Secretaria de Saúde.
Para Robério, é necessária uma atuação proativa de todos os agentes públicos de todos os níveis governamentais no combate à pandemia.
