Experts em direitos humanos da ONU (*) instaram as autoridades de facto em Sanaa, no Iêmen, a acelerar a libertação incondicional de todos os detidos bahá’ís, após o perdão dado a Hamid bin Haydara, bahá’í prisioneiro de consciência, anunciado em 25 de março último.
Alvos de perseguição religiosa por parte das autoridades Houthi (rebeldes ou autoridades de facto e não de direito), os bahá’ís no Iêmen vêm sendo submetidos a uma série de violações de direitos humanos, e um dos casos que mais chamam a atenção da comunidade internacional é o do bahá’í Hamid bin Haydara.
Em dezembro de 2013, Haydara foi preso arbitrariamente em seu local de trabalho por ser um seguidor da Fé Bahá’í. Seu caso se destaca pela completa falta de observância ao devido processo legal desde seu aprisionamento. Além de passar meses na prisão sem ter o direito de ir a uma audiência, Haydara sofreu formas brutais de tortura, incluindo espancamentos, eletrocussão e intenso abuso psicológico. A ele foi repetidamente negado tratamento médico para as condições que se desenvolveram como resultado da tortura que sofreu, bem como foi forçado a assinar documentos com os olhos vendados e, por vários meses, impedido de receber visitas, inclusive de sua esposa e filhas. Vale mencionar que também foi impedido de comparecer à audiência de primeira instância quando sua sentença foi proferida.
Após uma série de julgamentos fraudulentos que duraram quatro anos, Haydara foi condenado à execução pública em 2018. O mesmo veredicto judicial também pedia a dissolução das instituições bahá’ís e o confisco de quaisquer ativos pertencentes a Haydara. Um processo de apelação contra a sentença de morte foi iniciado, arrastando-se ao longo de 18 audiências.
E neste ano, em 22 de março, um tribunal de apelação em Sanaa confirmou a sentença de morte contra Haydara, o que causou grande comoção internacional. No entanto, de modo surpreendente, três dias depois (25/3), as autoridades Houthis, por meio de pronunciamento na televisão aberta, anunciaram uma ordem de libertação para todos os prisioneiros bahá’ís, assim como a concessão do perdão a Hamid bin Haydara. Porém, até então, tal ordem não foi cumprida.
“Celebramos o perdão do Sr. Haydara e a ordem de libertar todos os prisioneiros bahá’ís emitida no mês passado por Mahdi Al Mashat, chefe do governo de facto“, disseram os experts. “O anúncio público afirmou claramente que todas as acusações contra eles foram retiradas e que seriam libertados incondicionalmente sem demora”, observaram.
Os experts, por vários anos, expressaram suas preocupações com a acusação ilegal contra bahá’ís no Iêmen. Isso inclui Haydara, cuja controversa sentença de morte foi mantida, e cinco outros bahá’ís que estavam sendo julgados no momento em que o perdão e a ordem de libertação foram anunciados publicamente.
“No entanto, estamos surpresos e consternados que, após a ordem de perdão e liberação, as autoridades judiciais imponham condições como fiança comercial para a libertação dos cinco bahá’ís atualmente em julgamento”, disseram os experts, observando que o promotor do caso confirmou o recebimento do pedido de libertação no início de abril.
“Nós recomendamos fortemente contra qualquer reversão da decisão oficial de perdoar e liberar que foi comunicada inequivocamente. Isso violaria os direitos fundamentais das pessoas afetadas”, enfatizaram os especialistas. “As autoridades de facto no Iêmen devem retirar quaisquer acusações e libertar Haydara e todos os outros bahá’ís prontamente, incondicionalmente, honrando o compromisso assumido por Al Mashat em seu bem-vindo anúncio de perdão”.
O grupo de especialistas em direitos humanos da ONU também pediu às autoridades que respeitem o direito à liberdade de religião ou crença dos bahá’ís e de todas as outras minorias religiosas no país.
“A Comunidade Bahá’í brasileira considera muito preocupante a demora no efetivo cumprimento da ordem de perdão ao Sr. Haydara e libertação aos bahá’ís do Iêmen”, afirmou Renata Amado Bahrampour, assessora de política externa da Comunidade Bahá’í do Brasil. “O cumprimento dessa ordem expedida pelo Conselho Político Supremo Houthi é de extrema importância para que os bahá’ís iemenitas possam ter garantido seu direito à liberdade de crença, bem como outros direitos humanos que há tanto tempo têm sido violados injustamente”, pontuou. “Confiamos no compromisso feito pelo governo do Iêmen, e urgimos para que haja a libertação imediata do Sr. Haydara, assim como a dos outros bahá’ís”, finalizou.
(*) Grupo de experts da ONU: o Relator Especial sobre liberdade de religião ou crença, Ahmed Shaheed; o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária: José Antonio Guevara Bermúdez (Presidente), Leigh Toomey (Vice-Presidente), Elina Steinerte (Vice-Presidente), Seong-Phil Hong e Sètondji Roland Adjovi; a Relatora Especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard e o Relator Especial sobre questões de minorias, Fernand de Varennes RP.
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