O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, representado na pessoa do prefeito Pábio Mossoró, protocolou na manhã desta sexta-feira (22/09), na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, o projeto que regulamenta a assistência financeira em parceria com o Governo
Federal para a categoria da enfermagem, o Piso da Enfermagem.
A proposta que segue para a apreciação na Casa de Leis, foi destacada pelo prefeito Pábio Mossoró como uma etapa histórica na Saúde do município.
“Por meio desta proposta entregue em nosso parlamento, firmamos a valorização a todos os profissionais que atuam no ramo da enfermagem, sejam enfermeiros ou enfermeiras, técnicos ou auxiliares, pois, cada um tem papel fundamental na vida dos cidadãos da nossa cidade. Aguardamos ansiosamente pelo retorno desta proposta ao nosso executivo, para que possamos estar sancionando-a”, disse o prefeito.
Ainda na manhã desta sexta-feira (22/09), o prefeito visitou um Unidade Básica de Saúde ao lado do secretário municipal de Saúde, Neomar Camelo, e deu a notícia pessoalmente para os profissionais no local.
Piso da Enfermagem
O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022. Porém, a legislação não previa a fonte dos recursos e foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, a suspensão foi revogada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Veja:
Enfermeiros – R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00
SECOM/PMVG
