A Lei Orçamentária do Distrito Federal foi sancionada com vetos nesta semana. A rejeição de alguns pontos se deu por serem considerados contrários ao interesse público.
O secretário da Fazenda, André Clemente, justicou que as medidas tomadas incluem questões que incluíam vícios técnicos ou financeiros.
Entre os dispositivos que ficaram de fora estão as nomeações na Defensoria Pública do DF, a revisão geral da remuneração dos servidores desse órgão e a equiparação dos vencimentos dos defensores públicos e analistas, também da Defensoria Pública local, que comprometiam um montante de R$ 28 milhões.
Outros vetos, que ultrapassam um orçamento de R$ 90 milhões, incluem a construção de prédios próprios, como o Museu da Educação e a construção do centro cultural de Ceilândia.
Foram mantidos, no entanto, os acordos feitos para aumentar a criação de empregos aqui no DF. Também ficaram no orçamento uma série de serviços e contratos na Câmara legislativa, como por exemplo, reformas e benfeitorias no edifício-sede da CLDF.
A justificativa da secretaria é de que se esses vetos fossem realizados, haveria suspensão total de recursos em alguns quesitos, ou até mesmo e descontinuidade de serviços que são essenciais para o funcionamento da casa legislativa.
A Secretaria de Fazenda negou que haverá suspensão de benefícios fiscais. O secretário André Clemente explicou que erros na tramitação do projeto de lei orçamentária geraram mal-entendidos, mas que serão reparados.
Não haverá necessidade de convocação extraordinária. Os vetos realizados serão apreciados novamente pelo poder legislativo local, assim que as atividades forem retomadas em fevereiro, e ainda podem ser derrubados pela Casa.
Anna Luisa Praser
