Pela nova lei, na falta de guichês específicos, os preferenciais, como os autistas, deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes, adultos com criança de colo e obesos, devem ser atendidos antes de quaisquer outras pessoas. Hoje outras legislações garantem o benefício para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes, adultos com criança de colo e obesos.
O Autismo (TEA) são transtornos que reúne desordens do desenvolvimento neurológico presentes desde o nascimento ou começo da infância. Os sinais de autismo podem ser notados nos primeiros meses do bebê, começando pela dificuldade para interagir socialmente, como por exemplo, manter o contato visual, expressões faciais, gestos, expressar as próprias emoções, mesmo fazer amigos, dentre outras séries de sintomas.
E para a identificação dos mesmos, é necessário que o portador do espectro autista tenha o Cordão do Girassol de identificação. O governo municipal disponibiliza meios para a confecção gratuita no CRAS Lunabel ou Pedregal, portanto os documentos:
• Formulário para requerimento de beneficiário;
• Declaração da composição e renda familiar (que consta no verso do requerimento) preenchidos e assinados;
• Atestado/relatório médico padrão do passe livre emitido no máximo a 1 ano e;
• 1 foto 3×4 colorida com fundo branco.
