Uma nova proposta com o objetivo de solucionar os problemas que vêm afetando o Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal), plano de saúde dos servidores e deputados distritais, ficará aberta à consulta pública no site e-Democracia, até o dia 13 de março. O projeto de resolução nº 40/2020 estabelece um novo regulamento para o Fascal e permite, entre outras medidas, “a realização de convênios visando à melhoria dos procedimentos de gestão”. A proposição foi lida em plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27) e, antes de ser apreciada, será tema de audiência pública em 27 de março.
“Vamos ouvir o contribuinte, que é o patrão do servidor público, e os associados do Fascal. Os deputados distritais também contribuirão com emendas. Assim, chegaremos a um consenso em torno da manutenção do plano que, neste momento, se apresenta altamente deficitário”, ressalta o deputado Delmasso (Republicanos), titular da vice-presidência da CLDF, responsável pela administração do Fundo. “Prevista no PR nº 40/2020, a possibilidade de firmar acordo com operadoras de planos de saúde pode significar uma economia anual em torno de R$ 3,5 milhões para os cofres públicos”, estima.
O distrital adianta que entendimentos nesse sentido vêm sendo mantidos com o Saúde BRB, caixa de assistência vinculada ao Banco de Brasília. “Há cerca de 15 mil associados ao plano do BRB e nós somos aproximadamente 5 mil. A junção proporcionará redução de custos, pois também haverá mais pessoas contribuindo”, calcula. O parlamentar espera que, em um prazo de 90 dias, a resolução esteja em vigor e assegura que, para os titulares e dependentes, “nada mudará; ao contrário, deverá haver ampliação dos serviços”.
O projeto de resolução incorpora o Comitê de Governança e Gestão Estratégica – que está funcionando desde o ano passado – ao regulamento do Fascal e não faz menção à possibilidade de ex-deputados se associarem ao plano. Além disso, acaba com a possibilidade de servidores comissionados permanecerem como associados após a exoneração, a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Já aqueles que estiverem no cargo até o último dia de 2020, depois de exonerados, poderão optar por continuar no Fascal pelos 24 meses seguintes, nos moldes do que ocorre hoje. Para seguir no plano, contudo, será necessário pagar a mensalidade somada a uma taxa de igual valor, a título de “contribuição de permanência”.
Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
