É comum observamos, principalmente com a escassez das chuvas, o aumento das queimadas em nosso município. Mas, é importante informá-los que as leis de Crimes Ambientais, nº 9.605, descreve no artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de causar poluição, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora.
As queimadas além de gerar mal estar aos vizinhos, pode tomar uma proporção maior e causar danos a vegetação, aos animais e, em casos mais graves até de queima de residências particulares. As queimadas urbanas geram multas e podem configurar crime sob pena de até quatro anos de prisão.
A Prefeitura de Novo Gama, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fiscalização e Postura, fornece números para que os cidadãos possam denunciar.
Área Rural
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Telefone: (61) 3628-8557
Área Urbana
Fiscalização e Postura
Telefone: (61) 3628-1008 (ramal 211)
Diga não às queimadas!
