Casos de pessoas que medicam seus cães e gatos por conta própria são muito comuns, mas pouco se fala sobre os perigos por trás dessa prática, sem qualquer orientação de médicos veterinários. Com o objetivo de alertar os tutores a respeito desses riscos, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) protocolou, na última quinta-feira (22), um projeto de lei (PL 450/23) para que seja instituída uma campanha de conscientização dos riscos da medicação animal no Distrito Federal.
Ao justificar o projeto, o parlamentar afirma que a ideia é dar mais efetividade às políticas públicas relacionadas à proteção, saúde e bem-estar dos animais. Robério considera que os pets são, hoje, parte indissociável de nossa sociedade, o que, explica, aumenta ainda mais a necessidade de alertar as pessoas sobre os perigos de medicar seus pets sem a devida receita de um profissional.
“Temos em nossa cultura a perigosa automedicação em humanos, e com os animais não é diferente”, ressalta o autor do projeto. “Muitas vezes as pessoas tendem a medicar os animais erroneamente, e até mesmo com medicação humana”, diz, ao pontuar que, mesmo dentre os animais, um medicamento aprovado para uma espécie pode ser altamente tóxico para o organismo de outra. “Sem contar as diversas crendices de receitas milagrosas para a cura de doenças, prática sem nenhuma comprovação científica e que pode trazer sérios riscos à saúde dos animais”, complementa.
Segundo Robério, ainda que os tutores responsáveis tenham por objetivo o bem-estar de seus pets, o acompanhamento dos médicos veterinários é indispensável para evitar o sofrimento. “E a campanha publicitária, incentivada pelo Estado, é uma forma eficaz para se alertar sobre o fato”, defende.
Projetos em defesa dos animais
Robério é autor de outros projetos que tramitam na CLDF, entre eles está o PL 2173/21, que determina que todo motorista, motociclista ou ciclista que atropelar qualquer animal, nas vias públicas do DF, seja obrigado a prestar socorro imediato. O projeto ressalva, contudo, que caso o motorista esteja impossibilitado de prestar socorro direto ou caso o animal ofereça riscos à sua segurança, é necessário solicitar auxílio à autoridade competente, fornecendo informações sobre a localização do acidente e a gravidade dos danos causados ao animal, a fim de possibilitar o resgate em tempo hábil.
Outro é o PL 150/19, que busca assegurar o direito de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para “visitas a pacientes internados”. Segundo a proposição, a permanência se dará por período pré-determinado, segundo critérios definidos pelas unidades de saúde. Ainda de acordo com o projeto, os animais de estimação deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, e o responsável terá de comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal.
Também merecem destaque propostas como a que cria Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais (PL 1197/16), que institui as diretrizes para a realização de eventos de adoção de animais doméstico (PL 1715/17), que altera a Lei 4060/07 para obrigar estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar a Polícia Civil nos casos em que forem constatados indícios de maus-tratos contra animal (PL 147/23), entre outras.
