A indústria da construção civil é um tradicional motor da economia do Distrito Federal, mas há muito tempo os empresários do setor enfrentam obstáculos ao desenvolvimento da atividade, em razão de mudanças na legislação, da segurança jurídica, do comportamento da economia, das relações trabalhistas e do uso e ocupação do solo, entre outros fatores.
Entidades do Direito e da construção se uniram para debater este cenário e apontar caminhos que possam contribuir para impulsionar a construção tanto no Distrito Federal quanto em outras partes do País.
O Seminário de Direito Imobiliário, que será realizado nos dias 23 e 24 de abril, no Complexo Brasil 21 irá reunir autoridades públicas, especialistas e profissionais do Direito, da indústria imobiliária e da construção civil, bem como estudantes de nível superior.
Na visão da ADEMI-DF, o seminário vem em boa hora porque o Distrito Federal busca retomar indicadores econômicos solapados pela crise econômica dos últimos anos. “A indústria da construção envolve obras públicas e as obras privadas, em especial, as relacionadas ao mercado imobiliário. Esta cadeia produtiva movimenta negócios e promove a geração de muitos empregos em diversas outras”, diz Eduardo Aroeira, Vice-Presidente da ADEMI-DF, integrante da comissão organizadora do Seminário.
Segundo Andréia Moraes Mourão, Sócia fundadora do Escritório Mourão e Moraes Advogados Associados, o evento terá caráter nacional, com discussões de alto nível sobre o direito imobiliário em painéis sobre diversos temas, como Compliance – Composição Amigável de Possíveis Conflitos, Regularização Fundiária, Código de Edificações, Reflexos da Reforma Trabalhista, Lei de Distrato, Regime Especial de Tributação (RET), Urbanismo e Meio Ambiente.
A organização está a cargo da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF – www.ademidf.com.br), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM – https://ibradim.org.br) e da Rede Internacional de Excelência Jurídica do Distrito Federal (RIEX-DF – www.riexdf.com.br).
“A indústria da construção e o setor imobiliário do Distrito Federal têm enfrentado muitas questões que inibem a evolução de seus negócios, independente da crise econômica. A falta de regularização fundiária, a concorrência de empreendimentos ilegais, distratos, criação de encargos extras, entre outros fatores também impactam as empresas via o Poder Judiciário. Daí a importância de os profissionais do Direito participarem com o setor da construção de discussões sobre tais questões”, avalia Fabiola Orlando, Presidente da Rede Internacional de Excelência Jurídica do Distrito Federal – RIEX/DF.
Renomados profissionais e autoridades já confirmaram presença como palestrantes e moderadores, entre os quais, integrantes de organismos como STJ, OAB, SINDUSCON, CBIC, TST, TJDFT, CODESE-DF e Governo do Distrito Federal.
Entre os palestrantes estão: o Ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, que irá proferir palestra sobre ” Reflexos da Reforma Trabalhista”; o ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), coordenador-geral da Justiça, Gílson Dipp, que abordará o tema “Preservação da função social da empresa e aperfeiçoamento do controle interno dos órgãos da administração (compliance)”; o Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Academia Brasileira de Direito Civil, Melhim Chalhub, que falará sobre o tema “Lei do Distrato – reflexo nas contratações”; e o Desembargador o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Carlos Rodrigues, que irá participar do painel “Aspectos relevantes da regularização fundiária do DF”.
“Este Seminário vai abordar os principais temas que exigem atenção especial dos profissionais do Direito Imobiliário. A sinergia com os empresários e executivos da construção é crucial para que ambas as partes conheçam os pontos de vista, troquem experiências. A expectativa é que o Seminário abra caminhos para uma evolução tanto na gestão dos negócios da construção quanto na atuação dos profissionais que atuam com Direito Imobiliário”, diz Andréia Mourão, integrante da comissão organizadora.
Para consultar a programação e fazer inscrições, basta acessar o site www.sedimob.com.br. As inscrições estarão abertas até o dia 15 de abril. Interessados podem seguir o Seminário de Direito Imobiliário nas redes sociais: @sedimob e sedimob.
