SARNEY FILHO – “O interesse da sociedade deve se sobrepor aos direitos individuais.”

Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sarney Filho trabalha para dar rapidez aos processos de licenciamento e multas ambientais, comenta projetos de preservação e adianta que está em busca de alternativas para os aterros sanitários

Entrevista com o secretário de Meio Ambiente, José Sarney Filho. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Sarney Filho, o novo secretário de Meio Ambiente, tem se dedicado ao longo da vida às questões ambientais. Foi ministro do Meio Ambiente por mais de uma vez, autor da Lei Complementar nº140 de 2012, que regulou a participação dos estados na questão ambiental e, agora, assume o desafio de cuidar e preservar o cerrado, que abriga a capital da República.

Em entrevista à Agência Brasília, ele diz que está focado no combate às invasões de áreas de preservação ambiental e conta com a participação social para isto. “Criamos, no início do ano, a Escola Superior do Cerrado, no Jardim Botânico, com o objetivo de formar profissionais especialistas em preservação ambiental e promover a conservação das espécies nativas”, detalha.

Sarney Filho ainda destaca o empenho do governo em revitalizar os parques urbanos com o SOS Parques. Fala sobre projetos em parceria com os produtores rurais para preservar as bacias do Paranoá e Descoberto e destaca a necessidade de desburocratização da administração pública para assegurar mais investimento para o DF. “Temos processos com mais de quatro anos tramitando e o empreendedor não sabe como está, perde os financiamentos e tem muito prejuízo. Às vezes, tá certo, não dá para atender a demanda. Mas, muitas vezes, ela só não é atendida porque a burocracia é muito grande. Precisamos acabar com isto”.

Por que o governo resolveu priorizar os parques urbanos logo nos primeiros meses do ano?
Os brasilienses têm nos parques o seu destino de lazer. Hoje, esse uso está cada vez mais comum para cuidar da saúde. A população faz caminhadas, corridas e nossa primeira preocupação é dar conforto a essas pessoas. Ou seja, melhorar as condições dos parques. Todos estavam em diferentes estágios de abandono. Decidimos criar o SOS Parques e começamos as ações de revitalização pelos parques das regiões administrativas com maior registro de frequência. Começamos pelo Saburo Onoyama, que já foi entregue. Lá, fizemos uma série de ações começando pela poda de árvores, recuperação de ciclovias, banheiros, bebedouros, quadras esportivas e iluminação. Depois, fomos para o Parque de Águas Claras, onde os serviços estão sendo concluídos. O Parque do Cortado (Taguatinga) e o Parque do Guará serão entregues ao longo deste mês. A gente vê que a população está satisfeita e a nossa ideia é levar, até o fim do ano, o programa para todos os 18 parques implantados.

Decidimos criar o SOS Parques e começamos as ações de revitalização pelos parques com maior registro de frequência. Começamos pelo Saburo Onoyama, que já foi entregue. Lá, fizemos uma série de ações começando pela poda de árvores, recuperação de ciclovias, banheiros, bebedouros, quadras esportivas e iluminação.

Quantos parques urbanos existem no DF?
É importante frisar que, neste ano, vamos tirar do papel mais 17 parques. Isto significa cercar, elaborar o plano de manejo e o de uso, iluminação, melhorias para a população. Não vamos entregar só um terreno cercado, não. Vamos entregar um parque urbano para ser utilizado pela população. Mas é claro que, se houver áreas de preservação de nascentes e ecossistemas raros do cerrado, vamos manter. Todos esses 17 novos pontos são parques já criados por lei, mas que ainda não foram implementados. No DF, hoje, temos 75 parques criados. Desses, apenas 18 estão implementados. Ao final deste ano, vamos chegar à marca de 35 entregues à população.

Como o governo está trabalhando para impedir e prevenir as ocupações irregulares nas áreas de parques?
Estamos alinhados com a política do governo. O que tiver de invasão nova será imediatamente combatida com vigor. Agora, há muitos casos de parques, inclusive alguns instalados, com invasões históricas, chácaras, com mais de 40 anos de residência. Nesses casos, teremos de ter uma participação do Ministério Público e da sociedade para debatermos como proceder. Acho que aqueles já consolidados e que não atingem áreas de nascentes, nem de grande interesse ambiental, terão de ser discutidos na Justiça porque são passíveis de um realinhamento. Mas há outros casos que, infelizmente, não têm a menor condição e terão de ser desocupados. O governo já estabeleceu, dentre as estratégias de combate à grilagem, a priorização das áreas de alto interesse ambiental. Ou seja, os parques estão dentro dessas áreas e são prioridade no combate às invasões.

O governo já estabeleceu, dentre as estratégias de combate à grilagem, a priorização das áreas de alto interesse ambiental. Os parques estão dentro dessas áreas e são prioridade no combate às invasões.

A legislação ambiental é eficiente no sentido de combater essas invasões e na preservação ambiental?
Temos uma legislação muito boa, tanto a nacional como a distrital. É uma legislação que dá instrumentos para que a gente possa ter uma política de desenvolvimento sustentável. O que estamos fazendo é utilizar a tecnologia para simplificar procedimentos, no que diz respeito a licenciamentos e, também, para a emissão de multas. Com isto, vamos diminuir os prazos para licenciamento, para que possamos aprovar ou negar as licenças. Porque hoje temos processos com mais de quatro anos tramitando e o empreendedor não sabe como está, perde os financiamentos e tem muito prejuízo. Às vezes, tá certo, não dá para atender a demanda. Mas muitas vezes, ela só não é atendida porque a burocracia é muito grande. Precisamos acabar com isto.

E, então, o foco é desburocratização?
Sim, claro. Por exemplo, na área rural, não tem sentido mais a gente ir em loco fazer averiguação se tem danos à reserva legal, se está respeitando ou não a área de preservação permanente. Hoje, isso tudo é georeferenciado. Então, basta que o produtor tenha feito o cadastro ambiental, que informa tudo isto. Se tiver tudo bem, por adesão e compromisso, o produtor já sai com todas as autorizações para plantio sem precisar de muita burocracia. Por isto, vamos seguir nessa linha de desburocratizar sem flexibilizar. Não vamos abrir mão do princípio de que o interesse da sociedade e os direitos difusos se sobreponham aos direitos individuais.

Como o governo trabalha para conscientizar os produtores rurais da necessidade de promover ações voltadas à preservação ambiental?
Por exemplo, o produtor rural aqui no cerrado central pode desmatar até 80% da propriedade para plantio. Se nesse espaço tiver nascentes, ele é obrigado por lei a proteger essas nascentes. Isto não deixa de ser um ônus para o produtor, principalmente o pequeno proprietário, porque os maiores têm como financiar isto com mais facilidade. Desde que chegamos aqui estamos intensificando o programa de pagamento por serviços ambientais: o Projeto Produtor de Água. Assinamos um acordo que envolve a Agência Nacional das Águas (ANA), Caesb, Saneago e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Goiás para financiar a iniciativa, que já tem um piloto na bacia do Ribeirão Pipiripau. Na prática, ele viabiliza o pagamento de um valor ao ano, algo em torno de R$ 200,00 por hectare, para aquele produtor que preserva e não desmata área de nascentes, que estão em sua propriedade.

O GDF tem estimulado novas práticas agrícolas, que impactam menos no meio ambiente?
Outro projeto que estamos tocando aqui é a implantação de sistemas agroflorestais mecanizados, tratores e podadores adaptados. A Agrofloresta é algo relativamente novo que usa a dinâmica da floresta para fazer o plantio de espécie nativas com culturas agrícolas. O interessante é que essa prática mantém e recupera grandes áreas degradadas, preservando nascentes e o Cerrado. Nossa meta é implantar num primeiro momento, em projeto-piloto, pelo menos 20 hectares de sistemas agroflorestais mecanizados em propriedades nas bacias do Paranoá e Descoberto.

E a população urbana? Existem ações específicas de estímulo à participação social no controle e preservação ambiental?
Sim. Temos pensado nisso, queremos implantar nos parques os sistemas de fiscalização por câmeras para que a população possa ajudar nesse controle. O Ibram já tem os recursos provenientes de compensação ambiental para isto. Também criamos no início do ano, a Escola Superior do Cerrado, no Jardim Botânico, com o objetivo de formar profissionais especialistas em preservação ambiental e promover a conservação das espécies nativas.

Neste início de ano, o governador Ibaneis sancionou a Lei nº 6.269, que trata do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Qual a importância dessa legislação para o DF?
O ZEE é um instrumento estratégico para o planejamento do desenvolvimento de qualquer cidade. Ele aponta claramente quais áreas podem servir para indústria, áreas que são exclusivas para preservação, apontam os locais onde podem construir habitações, onde não pode. É uma lei que regula todos esses aspectos. Ela é importantíssima porque facilita o dia a dia. Se pegar a Lei de Uso do Solo (LUOS) e o Zoneamento (ZEE) e fizer uma junção das duas, o empresário já sabe onde pode e vai conseguir a liberação para o seu negócio. Onde ele terá problemas, onde não. Ou seja, é um instrumento de planejamento. E facilita para o governo, na questão da liberação dos licenciamentos.

Qual a intenção do governo em relação ao Hospital Veterinário? Está prevista a ampliação dos serviços?
O governador Ibaneis determinou a criação de mais uma unidade. Estamos tentando viabilizar, tecnicamente, com a maior brevidade possível. Em épocas de crise financeira, o governo tem de ser criativo. Por isto, já procurei o reitor do Uniceub, que possui um curso de veterinária. Disse que temos o espaço, ao lado do atual Hospital Veterinário, e ficamos de dar continuidade nessa parceria. Outra faculdade já demonstrou interesse. Acredito que vamos conseguir, em breve, anunciar à população a ampliação dos serviços.

Estamos enfrentando fortes chuvas, mas quem é de Brasília não esquece que a temporada de seca castiga muito, principalmente em função das queimadas. Como a Sema se prepara para enfrentar essa situação?
Já fizemos três reuniões com Corpo de Bombeiros e Prevfogo (programa de prevenção do Ibama) para tomarmos as precauções necessárias. Na próxima semana, começamos a capacitação dos brigadistas. Quero assegurar que a gente mantenha o mesmo número de brigadistas do ano passado, mas vamos lutar por mais equipes porque esse ano choveu bastante. As árvores, o mato, tudo cresceu mais, temos mais folhas… todo esse material vai secar e virar combustível para as queimadas. Precisamos focar na prevenção e em campanhas publicitárias para envolver a população. No mês passado, iniciamos as blitzes educativas, no Park Way, alertando a população sobre os perigos de queimar lixo, descarte de materiais inflamáveis. O próximo local é Brazlândia. Nosso cronograma é passar por, pelo menos, oito comunidades próximas a regiões onde são mais comuns os incêndios florestais como a Flona, Parque Nacional, Jardim Botânico, Boca da Mata. Outra medida que vamos tomar é fazer o acero em todos os nossos parques, que têm limites com rodovias e estradas de grande circulação.

Na próxima semana, começamos a capacitação dos brigadistas. As árvores, o mato, tudo cresceu mais, temos mais folhas… todo esse material vai secar e virar combustível para as queimadas. Precisamos focar na prevenção e em campanhas publicitárias para envolver a população.

Brasília produz quase cinco toneladas de lixo por dia. O novo aterro de Samambaia está preparado para tratar esse volume todo?
Para o Aterro Sanitário de Samambaia, temos recursos internacionais para fazer uma avaliação e a remediação. Ou seja, avaliação que é o diagnóstico da situação atual. O que temos hoje, o potencial de metano, o que é lixo descartável, o que reciclável e o que não é. E, também, a remediação que é o apontamento de caminhos para reparar. Estruturalmente, sabemos que o novo aterro tem problemas, porque já nasceu velho e a vida útil dele está em torno de mais oito anos. O que é muito pouco. Por isto, estamos pensando em abrir uma discussão ampla com a população, empresários e a academia sobre novas possibilidades. Uma coisa que a gente verifica e que tem de ser feita, com urgência, é a reformulação da lei nacional dos resíduos sólidos.

Por quê?
Porque ela tem um foco ainda grande em aterros sanitários. Hoje em dia, a incineração de lixo não é mais um problema, há filtros eficientes. Alguns países na Europa já zeraram os aterros sanitários e optaram por incinerar o lixo, gerando energia dessa incineração. Outra vantagem? É uma operação menos poluente e mais barata. Para Brasília, talvez fosse melhor a gente aproveitar os catadores para fazer a seletividade do lixo e aquilo que for menos poluente, a gente incinera. Mas estamos estudando. Não dá para ficar do jeito que está. Para você ter uma ideia, o nosso aterro custou cerca de R$ 30 milhões e a manutenção custa, ao ano, entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões!

Existe a possibilidade de adotar esse novo modelo de incineração do lixo aprovando uma regulamentação em âmbito distrital?
Estamos fazendo estudos sobre isto. No Brasil, só São Paulo possui uma legislação específica. Mesmo assim está sendo questionada por inconstitucionalidade. É um problema que temos de enfrentar. Temos técnicos avaliando essa possibilidade. se não for possível, a gente vai buscar o Congresso Nacional para ajudar a construir esse caminho. Precisamos antever o futuro. Até porque, daqui a alguns anos, vai faltar espaço para construção de aterros.

RENATA MOURA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

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