Cultura lança diretrizes da Política de Acessibilidade

NOVIDADES

No que diz respeito às adaptações de responsabilidade da Secec, diretamente, a primeira mudança prevista pela Portaria é a necessidade de adequação dos equipamentos culturais às normas de acessibilidade vigentes. Assim, a previsão é de que, respeitadas as legislações e necessárias condições de preservação do patrimônio cultural, diversas medidas de inclusão possam ser implementadas, tanto no que se refere às barreiras arquitetônicas, como à inserção de rotas acessíveis e banheiros adaptados, por exemplo, quanto nas barreiras comunicacionais, como com a disponibilização de audiodescrição para os expositivos. Ainda nesse aspecto da comunicação, o documento também prevê a disponibilização de informações e sinalizações acessíveis, tanto nos equipamentos culturais sob a gestão da Secec, quanto em seus site e redes sociais.

Outro ponto importante da Portaria é a previsão de que os eventos promovidos pela Secretaria possuam cotas para contratação de artistas locais com deficiência e de que todos os projetos que recebem recursos da Secec garantam a inclusão de pessoas com deficiência. Assim, todos os editais de fomento devem prever percentual mínimo para ações de acessibilidade, como cotas ou linhas exclusivas para proponentes com deficiência, e pontuação extra para projetos propostos por PCDs ou que empreguem essas pessoas.

Por outro lado, todos os projetos com fomento da Secec devem conceder benefício de meia-entrada à pessoa com deficiência e ser acessíveis, incluindo a previsão de disponibilização de dispositivo de audiodescrição e de intérprete de libras, apresentações de obras audiovisuais com legendas e publicações literárias em braille. Nos espetáculos com temporadas de até uma semana, a Portaria prevê pelo menos uma apresentação com recursos de audiodescrição e libras, e em pelo menos uma apresentação por semana em projetos que se estendam por mais tempo. Além disso, todos os projetos devem conter, em seus materiais de divulgação, informações em formatos alternativos e acessíveis, esclarecendo acerca da oferta de acessibilidade cultural em suas ações e, assim, favorecendo a participação das pessoas com deficiência.

Foto: Marina Gadelha

ADEQUAÇÃO

É importante lembrar, contudo, que as normas estabelecidas pela Portaria nº 9 de 20 de janeiro de 2023 passam a valer enquanto exigências a partir da data de sua publicação e que implicam um período de mudanças e adaptações, incluindo a formação, capacitação e profissionalização, tanto dos servidores da Secretaria de Cultura e Economia Criativa quanto de agentes culturais, bem como a adequação dos espaços culturais.

Nesse sentido, junto à publicação da Portaria, a Secec lança também dois guias práticos de acessibilidade cultural:

Acesse aqui o Guia Prático de Acessibilidade Cultural para agentes públicos da Secec.

Acesse aqui o Guia Prático de Acessibilidade Cultural para agentes culturais e para o público dos equipamentos culturais da Secec.

Outro instrumento pensado para apoiar essas novas ações é a criação de bancos de dados com informações de agentes culturais com deficiência e de profissionais e empresas de acessibilidade cultural. A ideia é que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF possa coletar informações e, então, disponibilizar ao público uma lista com essas pessoas, facilitando sua contratação e o atendimento às novas demandas por inclusão.

Preencha aqui o cadastro de agentes culturais com deficiência.

Preencha aqui o cadastro de profissionais em acessibilidade cultural.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Ascom/Secec)