Os deputados distritais concluíram, na sessão ordinária desta terça-feira (27), a apreciação de dois projetos de lei referentes à doação de imóveis ao Ministério Público. Os projetos, de autoria do Executivo, foram aprovados em segundo turno e redação final e seguem agora à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
O projeto de lei nº 2.064/2018 autoriza a doação de imóvel em São Sebastião com o intuito de manter sede do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) naquela localidade. O imóvel está localizado na Área Especial (AE) 3 do Centro de Múltiplas Atividades e possui cerca de dois mil metros quadrados.
O outro projeto, também relativo à doação de lote para o Ministério Público, PL nº 1.989/2018, revoga a lei que autorizava o DF a doar ao órgão um lote no Setor Comercial Central de Sobradinho (Lei nº 5.119/2013). Segundo a justificativa do Executivo, o MPDFT não apresenta interesse no imóvel em questão. Além disso, uma outra lei, de 2015, já trata de lote conveniente ao órgão naquela cidade.
Luís Cláudio Alves
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa
