O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), órgão deliberativo e vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, promoverá nos dias 5 e 25 do mês de novembro as Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os eventos ocorrerão na Ceilândia e na Asa Sul com a temática: “A situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes”. Nos dois dias, representantes da sociedade civil, do poder público, especialistas, além de crianças e adolescentes, vão discutir e propor políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Para o secretário de Justiça e cidadania, Jaime Santana, um dos pilares que norteiam o trabalho do Conselho de Direitos é a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes. “Queremos que essas crianças e adolescentes sejam inseridas nas comunidades, nas escolas, nas instituições e nos espaços de incidência política que tratem dos seus direitos”, comenta.
Realizadas a cada dois anos, as conferências regionais são preparativas para 11ª Conferência Distrital, prevista para acontecer no primeiro semestre de 2023, cujo objetivo é eleger delegados – representantes do Distrito Federal – e encaminhar propostas para Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pelo CONANDA, no segundo semestre de 2023.
O Comitê Consultivo de Adolescentes receberá inscrições até o dia 16 de outubro, por meio do link: https://bit.ly/3xDSj9y . A Conferência Regional Oeste, ocorrerá no auditório Escola Parque Anísio Teixeira, em Ceilândia e a Conferência Regional Central ocorrerá na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EAPE, Asa Sul.
Para o subsecretário de Criança e Adolescente da Sejus, Rodrigo Barbosa, “a participação nas conferências dos direitos da criança e do adolescente é muito importante para o aprimoramento das políticas públicas a crianças e adolescentes e contribui para o fortalecimento da democracia como um todo. A participação de crianças e adolescentes espelham as prioridades e o amadurecimento de uma sociedade”
Na Conferência Regional Oeste, dia 05 de novembro, haverá a oportunidade de escolher os 32 novos membros do Comitê Consultivo de Adolescentes para a composição 2023/24 – coletivo de adolescentes que subsidiam as decisões do CDCA/DF, aproximando as políticas públicas da realidade das crianças e adolescentes. As crianças e os adolescentes têm o direito de serem ouvidos e suas expressões/manifestações serem levadas em conta e a sério.
“Na pandemia de Covid-19 houve aumento das violações de direitos das crianças e adolescentes, em âmbito nacional. E, por isso a Conferência Regional será importante para a sociedade, para que as políticas públicas possam ser melhoradas, no avanço da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em tempos normais e principalmente em tempos tão desafiadores como a pandemia Covid-19 que tivemos”, pondera João Henrique, presidente do CDCA.
Serviço
Evento: Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Oeste)
Abrangência: Vicente Pires, Taguatinga, Águas Claras, Brazlândia, Ceilândias Sul e Norte, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaias Sul e Norte, Recanto das Emas, Gama, Park Way e Santa Maria
Data: 5/11/2022
Horário: 8h às 18h
Local: auditório da Escola Parque Anísio Teixeira (St. M QNM 27 – Ceilândia, Brasília)
Quando e onde se inscrever: de 12/9 a 16/10, em http://cdca.eventos.sejus.df.
Evento: Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Central)
Abrangência: Asas Sul e Norte, Cruzeiro, Guará, Jardim Botânico, Lagos Sul e Norte, Planaltina-DF, Paranoá, São Sebastião, Sobradinho, Sudoeste, Noroeste e Varjão
Data: 25/11/2022
Horário: 8h às 18h
Local: auditório da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação – EAPE (Asa Sul)
Quando e onde se inscrever: de 26/9 a 4/11, em http://cdca.eventos.sejus.df.
