Termos e Condições

Última atualização: Junho de 2026

Seja bem-vindo ao Portal Capital do Entorno. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do website, seus conteúdos, serviços, funcionalidades e demais recursos disponibilizados ao público.

Ao acessar, navegar ou utilizar este portal, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade eventualmente disponibilizada neste website.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que interrompa imediatamente a utilização do portal.

1. IDENTIFICAÇÃO DO PORTAL

O Capital do Entorno é um portal de notícias e informações destinado à divulgação de conteúdos jornalísticos, reportagens, entrevistas, artigos, vídeos, imagens, comunicados, conteúdos institucionais e demais materiais de interesse público.

O portal atua com base nos princípios da liberdade de imprensa, do direito à informação, da transparência, da responsabilidade editorial e da legislação brasileira vigente.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O acesso ao portal implica aceitação integral destes Termos de Uso.

O usuário reconhece que poderá haver alterações, atualizações ou modificações destes termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

A continuidade da navegação após a publicação das alterações constitui concordância com a versão atualizada.

3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

O usuário compromete-se a utilizar o portal de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

É permitido:

  • Acessar conteúdos para fins pessoais e informativos;
  • Compartilhar links das matérias publicadas;
  • Citar conteúdos com a devida atribuição da fonte;
  • Interagir em espaços públicos disponibilizados pelo portal, quando existentes.

4. CONDUTAS PROIBIDAS

É vedado ao usuário:

  • Utilizar o portal para atividades ilícitas;
  • Violar direitos de terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
  • Interferir no funcionamento do website;
  • Disseminar vírus, códigos maliciosos ou softwares prejudiciais;
  • Utilizar ferramentas automatizadas para coleta massiva de dados sem autorização;
  • Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, difamatório ou ilegal;
  • Praticar fraudes ou fornecer informações falsas.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão do acesso e adoção das medidas judiciais cabíveis.

5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Capital do Entorno, incluindo:

  • Textos;
  • Reportagens;
  • Fotografias;
  • Vídeos;
  • Áudios;
  • Logotipos;
  • Marcas;
  • Layout;
  • Identidade visual;
  • Recursos gráficos;

é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

A reprodução integral de conteúdos sem autorização prévia e expressa é proibida.

É permitida a citação parcial para fins informativos, desde que seja indicada a fonte e disponibilizado link para a publicação original, quando possível.

6. COMENTÁRIOS E PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS

Quando houver áreas de interação pública, comentários ou formulários participativos, o usuário será integralmente responsável pelo conteúdo enviado.

O Capital do Entorno poderá remover, editar ou bloquear conteúdos que:

  • Violem a legislação;
  • Divulguem informações falsas;
  • Promovam discurso de ódio;
  • Incentivem violência;
  • Contenham spam;
  • Divulguem conteúdo impróprio;
  • Ofendam terceiros.

A publicação de comentários não representa concordância editorial do portal.

7. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

O Capital do Entorno busca manter elevados padrões de apuração, checagem e qualidade editorial.

Entretanto, devido à natureza dinâmica da informação jornalística, não é possível garantir que todo conteúdo permaneça permanentemente atualizado.

Eventuais erros poderão ser corrigidos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

8. PUBLICIDADE, ANÚNCIOS E CONTEÚDO PATROCINADO

O portal poderá exibir:

  • Banners publicitários;
  • Publieditoriais;
  • Conteúdos patrocinados;
  • Programas de afiliados;
  • Campanhas promocionais;
  • Anúncios de terceiros.

Toda responsabilidade por produtos, serviços, promoções, ofertas, garantias, condições comerciais, pagamentos, entregas e suporte pertence exclusivamente aos respectivos anunciantes ou fornecedores.

O Capital do Entorno não garante, endossa ou se responsabiliza pelos produtos ou serviços anunciados por terceiros.

9. COMPRAS, CONTRATAÇÕES E RELACIONAMENTOS COMERCIAIS

Qualquer compra, contratação, assinatura ou transação realizada pelo usuário junto a empresas anunciantes, parceiros comerciais ou fornecedores divulgados no portal ocorrerá exclusivamente entre as partes envolvidas.

O Capital do Entorno não participa das negociações e não poderá ser responsabilizado por:

  • Produtos defeituosos;
  • Atrasos de entrega;
  • Cancelamentos;
  • Descumprimento contratual;
  • Falhas na prestação de serviços;
  • Cobranças indevidas;
  • Fraudes;
  • Problemas de garantia;
  • Danos decorrentes de relações comerciais entre usuários e terceiros.

10. LINKS EXTERNOS

O portal poderá disponibilizar links para websites, aplicativos, plataformas e redes sociais de terceiros.

Esses ambientes possuem políticas próprias de privacidade, segurança e funcionamento.

O Capital do Entorno não possui controle sobre esses serviços externos e não se responsabiliza por:

  • Conteúdos publicados por terceiros;
  • Serviços oferecidos;
  • Disponibilidade dos websites;
  • Segurança das plataformas;
  • Coleta e tratamento de dados realizados por terceiros.

O acesso a websites externos ocorre por conta e risco do usuário.

11. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

Embora sejam empregados esforços para manter o portal disponível continuamente, não garantimos funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer interrupções em razão de:

  • Atualizações;
  • Manutenções;
  • Problemas técnicos;
  • Falhas de internet;
  • Casos fortuitos;
  • Força maior.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Capital do Entorno não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes:

  • Do uso inadequado do portal;
  • De falhas técnicas;
  • De indisponibilidades temporárias;
  • De informações fornecidas por terceiros;
  • De decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo publicado;
  • De atos praticados por anunciantes, parceiros ou websites externos.

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Capital do Entorno observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Os dados poderão ser coletados para finalidades legítimas, específicas e previamente informadas ao usuário.

Poderão ser coletados:

  • Nome;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • Endereço IP;
  • Dados de navegação;
  • Informações fornecidas em formulários;
  • Dados estatísticos de acesso.

14. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • Atendimento ao usuário;
  • Resposta a solicitações;
  • Comunicação institucional;
  • Segurança da plataforma;
  • Prevenção a fraudes;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Geração de estatísticas;
  • Melhoria da experiência de navegação;
  • Funcionamento dos serviços oferecidos pelo portal.

15. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em:

  • Consentimento do titular;
  • Cumprimento de obrigação legal;
  • Exercício regular de direitos;
  • Execução de contratos;
  • Legítimo interesse;
  • Proteção do crédito;
  • Demais hipóteses previstas na LGPD.

16. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

  • Empresas de hospedagem;
  • Ferramentas de análise de tráfego;
  • Prestadores de serviços tecnológicos;
  • Plataformas de publicidade;
  • Parceiros operacionais.

Sempre que possível, tais fornecedores deverão observar padrões adequados de segurança e proteção de dados.

17. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para:

  • Cumprimento das finalidades informadas;
  • Atendimento de obrigações legais;
  • Exercício regular de direitos.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou armazenados conforme permitido pela legislação.

18. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns serviços utilizados pelo portal poderão processar informações em servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável para garantir a proteção dos dados pessoais.

19. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos ou incorretos;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
  • Portabilidade dos dados;
  • Informações sobre compartilhamento;
  • Revogação de consentimento;
  • Eliminação de dados tratados mediante consentimento.

20. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O portal poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

  • Melhorar a navegação;
  • Medir audiência;
  • Personalizar conteúdos;
  • Garantir funcionalidades;
  • Realizar análises estatísticas;
  • Exibir publicidade.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, estando ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

21. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O Capital do Entorno adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados e informações contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Entretanto, nenhum sistema é completamente seguro, razão pela qual não é possível garantir proteção absoluta contra incidentes.

22. CANAL DE CONTATO E PRIVACIDADE

Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

E-mail: [email protected]

23. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados periodicamente para adequação legal, regulatória, operacional ou tecnológica.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando, ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), ao Código Civil Brasileiro, ao Código de Defesa do Consumidor quando aplicável e à legislação de direitos autorais.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste portal, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.