A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. A PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro e agora segue para análise do Plenário.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, estabelece uma transição para a nova jornada, sem redução salarial. A mudança reacende o debate sobre os efeitos econômicos da medida, especialmente para empresas que precisarão reorganizar escalas, redistribuir equipes ou ampliar o número de trabalhadores para manter o funcionamento das operações.
Para Janine Brito, presidente do LIDE Mulher Brasília e empresária, o debate sobre a redução da jornada precisa considerar também a realidade financeira dos negócios e as diferenças existentes entre empresas de portes e setores distintos. “É importante discutir a qualidade de vida do trabalhador e buscar relações de trabalho cada vez mais equilibradas, mas precisamos olhar também para a realidade financeira das empresas. Uma mudança na jornada não significa apenas alterar a quantidade de horas trabalhadas. Em muitos negócios, será necessário reorganizar equipes, contratar mais pessoas e absorver novos custos. Para uma grande empresa, isso pode ter um impacto diferente daquele enfrentado por uma pequena ou média empresa”, explica.
A PEC aprovada na CCJ prevê que, dois meses após a eventual promulgação da emenda, a jornada máxima passe para 42 horas semanais. Depois de um ano, o limite chegaria às 40 horas. O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer mecanismos de compensação e regimes diferenciados.
Para Janine, o período de transição será determinante para que as empresas possam calcular os impactos e adaptar seus modelos de operação. “O risco é construirmos uma solução olhando apenas para a jornada, sem discutir como essa transição será absorvida pelas empresas. O empresário precisa saber qual será o impacto sobre a folha, sobre a contratação e sobre a produtividade. Principalmente para os pequenos negócios, qualquer aumento significativo de custo pode fazer diferença na sustentabilidade da operação”, argumenta.
Outro ponto de atenção está nos segmentos que dependem de funcionamento aos finais de semana ou de atendimento contínuo. Nesses casos, a mudança na escala pode exigir uma reorganização mais complexa dos turnos para garantir os dois dias de descanso sem comprometer o funcionamento das empresas. “Precisamos sair de uma discussão polarizada entre empresário e trabalhador. O desafio é encontrar um modelo que melhore as condições de trabalho sem inviabilizar quem gera emprego. Isso passa por produtividade, planejamento, qualificação e, principalmente, por uma transição que considere as diferenças entre os setores e o porte das empresas”, pontua.
A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário do Senado. Para ser aprovada, uma PEC precisa obter três quintos dos votos dos senadores, em dois turnos de votação.
Para o setor empresarial, portanto, a discussão sobre o fim da escala 6×1 não se limita à quantidade de dias trabalhados. A eventual mudança envolve questões como folha de pagamento, contratação, produtividade, organização das equipes e competitividade, colocando o impacto financeiro da transição entre os principais pontos do debate.
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